Aconteceu hoje
no plenário da Câmara Municipal de Baixio uma reunião com professores do
município, o encontro teve o propósito de discutir um assunto do interesse dos docentes, abordagem principal foi tema
o processo Fundef que foi julgado procedente em favor do município, e a
importância da habilitação dos Professores nesta fase do processo para garantir os 60% dos recursos para categoria, na
oportunidade esteve explanado o assunto
a Dra Ana Nathalia Cavalcante de Carvalho, advogada especialista em direito
Civil, representando o Escritório de advocacia Dheodato Ramalho.
Na referida
Reunião foi detalhado o processo, na sua fase atual e os possíveis desfecho da
execução do mesmo, como também, a Legislação de regência do FUNDEF –definido
conforme o critério da Lei 9.424/96. Em seguida foi facultado um momento
para perguntas e respostas, desse modo, os professores tiveram a oportunidade
de tirar suas duvidas e esclarecimento mais específicos. A primeira turma de
impetrantes já foi firmada junto aos outorgados.
O evento
aconteceu hoje as 10:00hrs da manhã no plenário da Câmara Municipal, realizado
pela ouvidoria da casa legislativa, organizado pelo vereador Sérgio
Maurílio e com
Autorização do presidente da casa.
Atenção: Ainda
faltam muitos professores se habilitarem para garantir seus direitos no processo,
o prazo máximo será até o mês de março de 2016.
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