sábado, 28 de maio de 2016

Funções do Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores


Prefeito: O prefeito é o chefe do Executivo municipal, ou seja, a principal autoridade política do município. Cabe a ele administrar os serviços públicos locais, decidindo onde serão aplicados os recursos provenientes dos impostos e dos repasses do Estado e da União, quais obras devem ser executadas e programas a serem implantados. Também é função do prefeito sancionar e revogar leis, vetando propostas que sejam inconstitucionais ou não atendam ao interesse público. 

  • negociar convênios e obter por outras formas benefícios ou auxílios para a sua cidade,
  • apresentar projetos de leis à Câmara, sancionar, promulgar, fazer publicar e vetar as leis,
  • convocar extraordinariamente a Câmara, quando necessário.
  • representar o município em todas as circunstâncias.
  • Deve se relacionar com organizações comunitárias, lideranças locais, buscando o seu apoio, quando necessário, consultando-as e ouvindo-as para conhecer suas aspirações e suas necessidades de modo a integrá-las ao processo decisório municipal e governar com a comunidade.

Vice-prefeito: O vice-prefeito é o segundo na hierarquia do Executivo municipal. Caso o prefeito precise se ausentar por motivo de viagem ou licença, ou tenha o mandato cassado, ele assume as funções do titular. Enquanto o prefeito está em exercício o vice deve auxiliar na administração, discutindo e definindo em conjunto as melhorias para o município.
Vereador: Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo, no caso o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis está a lei orçamentária anual, que define onde deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos munícipes. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.

  •      Analisar e aprovar leis ligadas à prefeitura e ao poder executivo.

  • Fiscalizar vários órgãos da prefeitura, além de requerer prestação de conta por parte do prefeito.
  • Votar projetos de lei.
  • Receber os eleitores e ouvir sugestões, críticas, reivindicações.
  • Promover a ligação entre eleitores da região que representa e o governo.
  • Elaborar e redigir projetos.
  • Criar leis com intuito de formar uma sociedade mais justa.
  • Fiscalizar a ação do prefeito, garantindo que os recursos sejam aplicados de acordo com o que estabelece a lei;
  • Apresentar e aprovar leis que melhorem a cidade e a qualidade de vida de seus moradores;
  • Atender às reivindicações de cada comunidade que os elegeu como seus representantes.


Fonte: http://www.educacao.cc/politica/quais-as-funcoes-de-prefeito-e-vereadores/
http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/entenda-o-que-faz-o-vereador-o-prefeito-e-o-vice-prefeito-1w6bb1xq4motlqgsuzx42d366

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