De forma responsável e
fundamentada procuramos nos aprofundar sobre a responsabilidade do impasse do
pagamento dos Servidores Municipais de Baixio, buscar trazer um
entendimento real dos fatos e desfecho.
Por Lei os referidos vencimentos
deveriam ter sido efetuados até o dia 31/12/2016, ou empenhado e vinculados a
recursos financeiros em caixa, respeitando as funções especiais como FUNDEB,
Atenção básica, FUS entre outros recursos direcionados.
A gestão passada deveria ter a
responsabilidade da quitação do pagamento, porem, optou em deixar os
funcionários em segundo plano, priorizando pagamentos das empresas fornecedoras
de produtos e serviços. Mesmo recebendo uma receita em dezembro de R$ 2.589.011,09
(incluído o valor da repatriação) conforme receitas disponibilizadas no portal GDIP.
Ainda no portal GDIP percebe-se que foram efetuados R$ 670.267,71 de pagamentos no mês de dezembro a empresas contratadas e licitadas no município, sendo que deste montante de pagamentos aproximadamente R$ 495.102,97 nos últimos 02 dias de governo, ou seja, ao apagar das luzes. O valor oriundo da repatriação fora creditado no dia 30/12/2016, momento que não existia mais expediente bancário para movimentação do valor, os extratos bancários mostram que mesmo sem disponibilidade de recurso emitiu-se cheques que entraram nos dias 04 e 05 de janeiro de 2017, porem, já havia contra ordem para possíveis movimentações bancarias da gestão anterior e esses cheques foram devolvidos. O valor da folha de dezembro em contabilização bruta é de R$ 560.288,66, sendo que, além desse valor seria necessário o recolhimento do valor patronal de 22% que se aproximaria de R$ 123.263,54 totalizando R$ 683.551,80 para quitar todo gasto com pessoal no nês dezembro, sabemos que muitos funcionários contrataram empréstimos é esses valores precisam ser repassado aos Bancos,assim como, imposto de renda e outras obrigações para não causar danos aos colaboradores, dessa forma o valor extra orçamentário oriundo da repatriação não era suficiente para quitação da folha na totalidade. Sabemos que as despesas com pessoal está prevista no orçamento anual LOA, e que deve ser prioridade dos recursos orçamentários arrecadados e não do recursos extras.
Ainda no portal GDIP percebe-se que foram efetuados R$ 670.267,71 de pagamentos no mês de dezembro a empresas contratadas e licitadas no município, sendo que deste montante de pagamentos aproximadamente R$ 495.102,97 nos últimos 02 dias de governo, ou seja, ao apagar das luzes. O valor oriundo da repatriação fora creditado no dia 30/12/2016, momento que não existia mais expediente bancário para movimentação do valor, os extratos bancários mostram que mesmo sem disponibilidade de recurso emitiu-se cheques que entraram nos dias 04 e 05 de janeiro de 2017, porem, já havia contra ordem para possíveis movimentações bancarias da gestão anterior e esses cheques foram devolvidos. O valor da folha de dezembro em contabilização bruta é de R$ 560.288,66, sendo que, além desse valor seria necessário o recolhimento do valor patronal de 22% que se aproximaria de R$ 123.263,54 totalizando R$ 683.551,80 para quitar todo gasto com pessoal no nês dezembro, sabemos que muitos funcionários contrataram empréstimos é esses valores precisam ser repassado aos Bancos,assim como, imposto de renda e outras obrigações para não causar danos aos colaboradores, dessa forma o valor extra orçamentário oriundo da repatriação não era suficiente para quitação da folha na totalidade. Sabemos que as despesas com pessoal está prevista no orçamento anual LOA, e que deve ser prioridade dos recursos orçamentários arrecadados e não do recursos extras.
A partir dessas circunstancias
surgem outros problemas na fase atual com a nova gestão, inicialmente no último
dia 10 de janeiro houve um sequestro de R$
128.962,41 do INSS, por atraso de pagamento nas guias GPS da gestão
passada, ficando apenas R$ 2.231,02 na conta FPM da Fazenda Municipal, um dos imprevistos que dificultaram ações iniciais do novo governo, como também, não
ficou claro se o valor do patronal
do décimo terceiro foi pago até a presente data que deveria ser recolhido até o
dia 20/12/2016.
Outros fatores que trouxeram
dificuldades para o pagamento dos salários de dezembro/2016, foi a habilitação
dos novos gestores juntos as instituições financeiras, um excesso de exigências
burocráticas, que pode se dizer abusivas, mas, na última sexta feiras fora
concluída, e atual gestão optou em priorizar o pagamento dos servidores como a
primeira movimentação feita com o gerenciador bancário, efetuada na própria
sexta feira, que deverá ser creditada no próximo dia útil, mostrando o
compromisso e a responsabilidade juntos aos funcionários municipais. Vendo que
essa celeuma não se restringe apenas a Baixio, tomamos conhecimento que outros municípios
vizinhos passam pela mesma dificuldade com os pagamentos de vencimentos de
pessoal, e optaram pelo parcelamento dos salários, devido as dificuldades
encontradas sob suas responsabilidades,situação que não é diferente em nosso
município.(em anexo Relatório Prévio)
Faz necessário mensurar que os
últimos três meses o município arrecadou um valor de R$ 5.790.366,04, receita suficiente
para quitar todas as pendências de folha de pagamentos, porém, como já antes
citado a prioridade foram as empresas prestadoras de serviços e fornecimentos, o
que nos chama atenção é o exorbitante o consumo de combustível para os últimos
três meses R$ 245.081,98, realidade diferente encontrada com
veículos quebrados e avariados e maquinários sem prestar serviços e danificados.
Por fim, todos esses transtornos
trazem muitos dissabores aos funcionários municipais que trabalharam e merecem
os seus salários em dias, porem, a verdadeira informação deve ser levada ao
conhecimento de todos. Temos que todos nos voltar para que o nosso município
retome o rumo certo e que essa nova administração traga dias melhores para
todos baixienses, sem distinção.
Adendo anexo do Relatório Prévio dos Secretários municipais:
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