De quem é a responsabilidade do parque elétrico de Baixio???
O Município de Baixio vem passando por um caos com relação a iluminação pública, já são varias as ruas e postes espalhados na sede da cidade e Zona Rural apagados, como também, ruas que não tem nenhum tipo de iluminação, mas não deixam de cobrar a taxa de iluminação.
Vários Ofícios e requerimentos foram solicitados pelos vereadores, abaixo assinado entregue ao MP- Ministério Público. Em sessão Plenária no ano de 2015 o Secretário de Obras e Urbanismo o Sr. Ricardo Alencar, declarou que o município estava assumindo toda a responsabilidade e em pouco tempo tudo estaria resolvido.
Segundo a secretária executiva da Coelce Fabiana Teixeira a Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 09 de setembro de 2010 (“Res. 414/10”), determinou, em seu artigo 218, que as distribuidoras devem transferir o sistema de iluminação que conste em seu Ativo Imobilizado de Serviço aos respectivos municípios onde estejam localizados.
A mesma resolução estabeleceu um prazo de até 31/12/2014 para repasse do parque de iluminação pública e que até o presente momento não detectamos a assinatura da documentação por parte do município, mas parque foi repassado para a prefeitura do desde janeiro 2015.
No mês de novembro de 2015 foi publicado uma certame licitatório para compra de equipamentos e suprimentos para manutenção da demanda, porem, o Processo foi fracassado e até o momento não foi tomado nenhuma medida para sanar o descalabro.
Assim esperamos que uma LUZ ACENDA PARA CLAREAR O NOSSO BAIXIO.
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