Município de Baixio receberá R$ 515.000,00 da cota de repatriação de recursos do Exterior

O Município de Baixio será contemplado com uma cota extra de R$ 515.000,00 da repatriação de recursos do Exterior, o devido valor deverá ser creditado na cota FPM (Fundo de Participação dos Município). Essa ajuda financeira será muito proveitosa para sanar déficits do município e prováveis dificuldades em pagar a folha de pagamentos. Hoje o município tem como obrigação pagar o mês de Outubro, novembro e Dezembro até o fim do exercício 2016, alem, do décimo terceiro integral que deverá ser pago até o dia 30 de novembro, e a segunda parcela até o dia 20 de dezembro de 2016.

Conheça os valores dos Municípios Cearenses:

Qual seria a administração ideal para Baixio?

 Isso seria possível?

Amigos e amigas de Baixio, no decorrer desses dias que antecedem as eleições convidamos você para debater um plano de governo para as futuras administrações, que realmente possa de fato tirar nosso pequeno município desse atraso.

Mais para que possamos entrar nesse debate, primeiro vamos entender o que realmente é ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Dando ênfase ao contexto local, a PREFEITURA nada mais é que uma empresa! Isso mesmo uma empresa de interesse público comum a todos. Como nas empresas da iniciativa privada, uma empresa para ter sucesso e se destacar das demais, é necessário um projeto, ou seja, um planejamento de gestão visando sempre resultados positivos, ou seja, obter lucros com a satisfação do cliente; o principal responsável por seu sucesso ou fracasso.

Na empresa pública o principio é o mesmo, a grande diferença é que não existem sócios majoritários. Todo cidadão detém do mesmo poder para opinar e cobrar, como na empresa privada a maioria dos sócios escolhe a direção da empresa, nós cidadãos escolhemos a nossa direção. Sejam eles prefeitos, vereadores.

Como o mesmo objetivo da empresa privada, na empresa pública o sucesso vem do bom serviço prestado a população, com qualidade, Eficiência, Impessoalidade, Isonomia, Moralidade e Legalidade. Diante destes conceitos não podemos continuar enxergando a prefeitura apenas como um cabide de empregos, onde praticamente as mesmas pessoas são sempre privilegiadas. Temos que escolher nossos Representantes por suas competências e aptidão para o cargo.

Então é dessa forma que começaremos a pensar a partir de agora. Como obter melhores resultados nas futuras administrações de Baixio. Posso afirmar que; não EXISTE SUCESSO! Primeiro sem uma boa equipe, mais principalmente sem um bom planejamento ou projeto de governo. É praticamente impossível administrar, sem ter noção por onde começar. Então muito preocupado com esse tema convido a todos a criar um bom plano de governo para o período de Janeiro de 2017 a Dezembro de 2020.

Como cidadão e sócio desta empresa, apresento minhas ideias; e nesse primeiro momento iremos abordar, em minha opinião um dos temas de maior importância para nossa cidade.

FORTALECIMENTO DA ECONOMIA COM A GERAÇÃO DE EMPREGOS

Começo perguntado, qual seria o maior problema de Baixio? Saúde, educação, cultura, lazer, enfim...

Tenho uma percepção que o maior problema de Baixio é a geração de empregos. Isso é algo que perdura por muitos anos. Na verdade acho que nunca ouve por parte do poder publico, uma politica voltada para esse assunto. O mais preocupante é que nos últimos anos isso tem se agravado de forma considerável. O pouco da economia de Baixio está falindo. Às vezes as pessoas não se dão conta, mais isto é gravíssimo, porque obriga nossos conterrâneos há irem embora e a população cada vez mais diminui. Todos sabem que a primeira coisa que é preciso para uma cidade crescer, É TER GENTE. Pois é o povo quem consome, investe, constrói etc...

Então faço a seguinte pergunta; qual empresa irá investir em uma cidade onde não a gente pra consumir sua produção, ou pelo menos parte dela?

Então o que fazer? Para atrair alguém para investir em Baixio? Será que ninguém interessa? Acho que não! O que precisa fazer. Primeiro ter vontade, dar incentivo, mostrar vantagens convidar as empresas.

Diante dessas premissas explano algumas ideias:

1ª o poder público pode de forma planejada criar um complexo industrial mesmo que seja de pequeno porte. Através de um projeto, poderia conseguir recursos através de um financiamento pelo BNDS, fazer parcerias com a iniciativa privada,  e com recursos próprios seria feito a compra de um terreno, para construções de galpões. Após esse processo abrir um cadastro para que as empresas possam participar da seleção.

2ª para que as empresas tenham interesse, seriam oferecidas concessões por período predeterminado.

3ª isenção de imposto por um período, conforme o numero de trabalhadores contratados;

4ª  contratação exclusivas de cidadãos de Baixio, exceto quando solicitar mão de obra especializada não disponível no município;

Veja que já temos uma noção de qual seria o caminho. Não tenho duvidas que esse projeto possa levantar a economia do município. Uma economia fortalecida impulsiona todo sistema. E gera melhorias na qualidade de vida das pessoas.

Esse é o caminho, opinem, se queremos tanto bem a nossa terra, devemos começar fazer algo por ela, ou melhor por nós mesmos.

Um povo organizado, é um povo mais feliz.....

Por: Clediano Mark

   

Em tempos de Crise o Município Baixio tem sua maior arrecadação dos últimos anos

Funções do Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores

Prefeito: O prefeito é o chefe do Executivo municipal, ou seja, a principal autoridade política do município. Cabe a ele administrar os serviços públicos locais, decidindo onde serão aplicados os recursos provenientes dos impostos e dos repasses do Estado e da União, quais obras devem ser executadas e programas a serem implantados. Também é função do prefeito sancionar e revogar leis, vetando propostas que sejam inconstitucionais ou não atendam ao interesse público. 

• negociar convênios e obter por outras formas benefícios ou auxílios para a sua cidade,
• apresentar projetos de leis à Câmara, sancionar, promulgar, fazer publicar e vetar as leis,
• convocar extraordinariamente a Câmara, quando necessário.
• representar o município em todas as circunstâncias.
• Deve se relacionar com organizações comunitárias, lideranças locais, buscando o seu apoio, quando necessário, consultando-as e ouvindo-as para conhecer suas aspirações e suas necessidades de modo a integrá-las ao processo decisório municipal e governar com a comunidade.

Vice-prefeito: O vice-prefeito é o segundo na hierarquia do Executivo municipal. Caso o prefeito precise se ausentar por motivo de viagem ou licença, ou tenha o mandato cassado, ele assume as funções do titular. Enquanto o prefeito está em exercício o vice deve auxiliar na administração, discutindo e definindo em conjunto as melhorias para o município.

Vereador: Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo, no caso o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis está a lei orçamentária anual, que define onde deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos munícipes. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.

•      Analisar e aprovar leis ligadas à prefeitura e ao poder executivo.

• Fiscalizar vários órgãos da prefeitura, além de requerer prestação de conta por parte do prefeito.
• Votar projetos de lei.
• Receber os eleitores e ouvir sugestões, críticas, reivindicações.
• Promover a ligação entre eleitores da região que representa e o governo.
• Elaborar e redigir projetos.
• Criar leis com intuito de formar uma sociedade mais justa.
• Fiscalizar a ação do prefeito, garantindo que os recursos sejam aplicados de acordo com o que estabelece a lei;
• Apresentar e aprovar leis que melhorem a cidade e a qualidade de vida de seus moradores;
• Atender às reivindicações de cada comunidade que os elegeu como seus representantes.

Fonte: http://www.educacao.cc/politica/quais-as-funcoes-de-prefeito-e-vereadores/

http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/entenda-o-que-faz-o-vereador-o-prefeito-e-o-vice-prefeito-1w6bb1xq4motlqgsuzx42d366

17ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016

25 de maio de 2016

Prefeita de Baixio apresenta Projeto de Lei surpresa para celebrar convênio para contratar estagiários

A Prefeita de Baixio apresenta Projeto de Lei para celebrar convênio com a instituição  CIEE do estado de São Paulo, para contratar estagiários com remuneração. A propositura foi apresentada hoje na 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Baixio, o projeto será avaliado pelas comissões permanentes da CMB e seguira os trâmites necessários e legais.

A priori o Projeto não possui as especificações necessárias e informações para atender os princípios constitucionais da Administração Pública, na sessão foi muito questionado atual crise financeira, falta de quantificação de números de vagas, forma de pagamentos, valor a ser pago por nível educacional, afinal o projeto contempla alunos do ensino básico ao nível universitário, outros pontos também foram questionados: Qual a real necessidade momentânea do projeto para o município? Qual será o processo seletivo e a forma de escolhas dos beneficiários? Porque já existe uma instituição previamente escolhida? e de onde saíra os recursos para os pagamentos dos estagiários, onde e como esses estagiários desempenharam suas atividades?

Atualmente, o município vem descumprindo com a lei de Responsabilidade Fiscal, no tocante a gastos com pessoal, não vem cumprindo os recolhimentos patronais na totalidade, as demandas sociais estão sendo atendidas com muita fragilizadas e precariedade,  atrasos em pagamentos diversos.

Outro ponto que deverá ser levado em consideração no julgamento do projeto será o período eleitoral que se aproxima, o mesmo poderá ter vicios eleitorais.

Sabemos da necessidade de apoio e incentivo principalmente aos jovens baixienses, mas a garantia da Isonomia, Impessoalidade e Legalidade do projeto será imprescindível para sua aprovação e garantir o direito a todos os jovens e adultos do município que poderão ser contemplados sem distinção.

leia  o projeto:

Projeto estágio from Sergio Maurilio

16ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016

19 de maio de 2016